A tributação no Brasil é alvo de muita dúvida e questionamento por parte da população, mas é extremamente necessária para a manutenção do Estado. Para estudar e observar o balanço entre a relação fisco/contribuinte, o direito tributário se mostra imprescindível.

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O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas.

Assim, o direito tributário é o estudo jurídico e legal da tributação, que é uma das formas com que o Estado mantém financeiramente a sua administração sobre o território nacional.

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A função do direito tributário dentro do ordenamento jurídico brasileiro é analisar a natureza dos tributos, avaliando se os tributos criados tem previsão legal, destino amplamente indicado e se são constitucionais.

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Qual a importância do direito tributário para a vida do cidadão brasileiro?

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Como podemos ver até o momento, o direito tributário tem como objetivo a análise, estudo e verificação da constitucionalidade e da devida previsão legal dos impostos, tendo como ótica os princípios norteadores da matéria.

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A importância do direito tributário, então, é a de fiscalizar se a aplicação dos tributos que o Estado aponta está sendo realizada de forma correta.

Todos nós, enquanto pessoas dentro de uma sociedade, estamos sujeitos a serem tributados.

Isso ocorre diariamente nas atividades profissionais, na relação de compra e venda, no consumo de bens duráveis e não-duráveis, na manutenção da infraestrutura da onde moramos, enfim, em todos os aspectos da nossa vida em sociedade.

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Tem um ramo do direito que estuda a legalidade e a devida aplicação desses tributos, levando em consideração os princípios da legalidade, da isonomia e da capacidade contributiva, por exemplo, é importantíssimo para evitar uma ação autoritária sobre a economia da sociedade.

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